Os chefes de estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) manifestaram a sua solidariedade com o povo guineense, bem como com as autoridades legítimas da República da Guiné-Bissau, designadamente com o Presidente Malam Bacai Sanha e com o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior.

Ainda manifestaram solidariedade com “todos aqueles que pugnam pela construção de um verdadeiro Estado de Direito Democrático e pelo desenvolvimento económico e social”.

Relativamente aos acontecimentos do 1º de Abril os chefes de Estado da CPLP recordaram que “constituíram um grave atentado à ordem constitucional” e que de imediato foram objecto de uma condenação firme por parte da CPLP, acabando por instar as autoridades guineenses competentes “a resolver a situação dos detidos na sequência daqueles acontecimentos.” A CPLP, na pessoas dos chefes de estado, reiterara “a necessidade de respeito pelo princípio da submissão do poder militar ao poder político.”

Na declaração de Liuanda os chefes de estado “reafirmaram que a consolidação de um clima de estabilidade e de segurança no País é factor fundamental para a continuidade do diálogo com os parceiros internacionais relevantes.”

No documento “acentuam ainda a necessidade de um firme combate ao narcotráfico, também causa da instabilidade que afecta o País, e manifestam o apoio ao correspondente programa nacional de luta contra aquele tráfico.”

Por outro lado “reafirmaram o apoio da CPLP às autoridades da Guiné-Bissau no diálogo político com os seus parceiros internacionais, dado o seu empenho em prosseguir a reforma no Sector da Defesa e Segurança e os programas e projectos inscritos no âmbito da estratégia nacional de redução da pobreza e os que a Comunidade Internacional (Nações Unidas, União Europeia, Instituições Financeiras Internacionais, Organizações regionais e países doadores) vem aprovando e desenvolvendo, com vista ao reforço da estabilidade política, da capacidade institucional do Estado e do desenvolvimento socioeconómico.”

Neste sentido, segundo a declaração de Luanda, os chefes de estado “consideraram crucial a participação da CPLP nas actividades da Comunidade internacional, passando pelo reforço da actuação do Grupo de Contacto (GICGB) em Bissau e em Nova Iorque, em estreita coordenação com a CEDEAO, com a Comissão de Consolidação da Paz e o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.”

TIMOR-LESTE

Tendo em conta a especificidade do desenvolvimento histórico em Timor-Leste, da sua situação geográfica e da sua integração na CPLP, os chefes de estado “reiteraram a necessidade de esforços específicos de aproximação da CPLP a Timor-Leste e reafirmaram a deliberação de estabelecer uma Representação Permanente em Díli, cujo mandato deverá ser reformulado de forma a conter, como elemento central, uma forte componente cultural e de apoio à reintrodução da Língua Portuguesa, para além da componente política inscrita no actual mandato”.

GUINÉ EQUATORIAL

Os chefes de estado da CPLP decidiram abrir negociações para avaliar formalmente a adesão da Guiné Equatorial à organização.

Aquele país apresentara em 20904 a sua candidatura a pretender ser não apenas observador mas membro de pleno direito da Comunidade.

A declaração final da cimeira de Luanda, revela que a CPLP decidiu elaborar um programa de reformas a apresentar ao presidente Teodoro Obiang.

Esse plano requer não apenas a declaração do português como língua oficial do país (o que foi feito há dias) mas medidas para a sua utilização prática.

Ao contrário de todos os membros actuais da CPLP, a Guiné Equatorial aplica a pena de morte e o seu governo é um frequentemente criticado violador dos direitos humanos.

Na próxima reunião ministerial da CPLP, em data a marcar, serão avaliados os progressos das negociações a conduzir por Angola, novo país presidente da Comunidade.

O presidente Teodoro Obiang, que se apressou a sair de Luanda, disse estar “optimista” apesar do adiamento e condicionamento da admissão do seu país à CPLP. Mas também disse que esta cimeira “não foi” um sucesso para a Guiné Equatorial.

Decidiram, ainda, manter em Cabo Verde a sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e dar prioridade á divulgação do português.