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Entrevista
“A GUINÉ-BISSAU DÁ TODAS AS GARANTIAS AOS NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EXTERNOS” - PM CARLOS GOMES JÚNIOR - 22-03-2010

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Article posté le 22-03-2010

Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, afirma que o país está aberto a parcerias com o sector privado em todos os domínios, realçando a energia, a transformação do caju, as pescas, os minérios e a construção civil. O governante está em Lisboa com o objectivo de cativar investimento português.

O que é expectável nos encontros em Lisboa?

Um estreitar das relações e um reforço consequente da nossa cooperação não apenas entre os nossos Estados e suas Instituições, mas também ao nível empresarial, com o estabelecimento de parcerias que possam ser úteis à actual dinâmica de desenvolvimento do nosso país. Portugal sempre foi um parceiro importante para a Guiné-Bissau.

Na actual fase que o país vive, caracterizada pelo surgimento de condições susceptíveis de conduzir à estabilidade política, resta-nos agora mobilizar os esforços para vencer os desafios da redução da pobreza e do crescimento económico do país e, neste caso concreto, gostaríamos que Portugal fosse, para nós, um parceiro estratégico nesta nova fase da nossa reconstrução.

Que panorâmica pode dar-nos do país em termos de estabilidade monetária, controlo orçamental e fiscal?

A estabilidade monetária existe, de facto, desde que ocorreu a nossa entrada na UEMOA em 1997, data a partir da qual a Guiné-Bissau passou a beneficiar de uma moeda comum com mais sete países. Como sabe, esta moeda tem a sua paridade fixa com o euro e, para além disso, e por força da nossa adesão política monetária, é levada a cabo pelas instâncias da União Económica e Monetária Oeste Africana e pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), que têm como objectivo principal a estabilidade dos preços, entre outros. Desde que entrámos na UEMOA, a inflação, que era antes na ordem de dois dígitos e chegou a atingir os 80%, está hoje controlada, situando-se na faixa dos 3% ou mesmo abaixo dela.

Em 2009 houve, de facto, um bom desempenho fiscal, graças a um maior e mais eficaz controlo da nossa despesa, a par de uma maior arrecadação das receitas. Essas políticas traduziram-se na regularização atempada dos salários no ano em curso e no pagamento da dívida à banca. Isto pode parecer estranho, mas num passado recente o país não conseguia resolver o problema dos salários, quanto menos o de liquidar a sua dívida para com o sector privado. Para se ter uma ideia, quando assumimos a governação havia três meses de salários em atraso, uma dívida à banca de cerca de 14 biliões de francos CFA. Mas todas estas situações já foram regularizadas pelo nosso Governo. No entanto, e apesar dos esforços feitos, os tributos que arrecadámos são ainda insuficientes para fazermos face às nossas despesas.

Para inverter a situação estão em curso reformas, as quais visam imprimir maior clareza e transparência, a par de uma gestão mais racional dos recursos públicos, o que nos permitirá convergir com os demais países da nossa União. Outra aposta firme é a urgente redução da nossa dívida externa, para a qual estamos a trabalhar afincadamente de modo a que ela tenha lugar no último trimestre deste ano, o que virá, em consequência, reforçar os esforços que estamos a levar a cabo no sentido da consolidação das finanças públicas, nomeadamente, a sustentabilidade da nossa dívida pública.

 Que papel têm tido os doadores internacionais na economia do país? E a União Europeia em particular?

Continuamos a depender em cerca de 80% dos doadores internacionais, já que o nosso OGE continua a ser financiado sob forma de donativos e de empréstimos. Os apoios orçamentais recebidos em 2009 foram de cerca de 25 milhões de euros. A União Europeia com cerca de 15 milhões de euros é actualmente o nosso principal parceiro e está presente em quase todos os nossos sectores de actividade.

Neste primeiro ano de governo maioritário do PAIGC quais foram as prioridades do país em termos sociais e económicos?

Eu tinha uma primeira grande preocupação quando assumi a responsabilidade de conduzir o meu Governo. Restaurar a confiança no país e isso podemos afirmar que com o Banco Mundial e o FMI conseguimos um programa e as avaliações têm sido positivas e encorajantes, o que, consequentemente, impacta na avaliação positiva do desempenho do Governo feito pelos nossos principais parceiros de desenvolvimento.

Em termos económicos e sociais o Governo tem a sua estratégia nacional de redução da pobreza, assente em eixo estratégicos, nomeadamente a estabilidade macroeconómica, a modernização do Estado, o crescimento económico através da criação de empregos e a revitalização do sector privado e a melhoria do acesso aos serviços sociais de base.

A nível social, que projectos foram lançados para a formação de quadros e quais os programas de criação de emprego?

Estamos, neste momento, no processo de transformação do CENFA (Centro Nacional de Formação Administrativa) numa Escola Nacional de Administração com capacidade para formar mil quadros nacionais por ano nos mais variados domínios, desde a administração, gestão, contabilidade e outras áreas. Depois, ficaremos mais capacitados para reforçar não só as instituições governamentais, como o sector privado. Os programas de emprego jovem já estão em curso, dispondo de um fundo inicial de cerca de 500 mil dólares americanos. De igual forma e com fundos do próprio Governo, lançámos já um programa de apoio às pequenas e médias empresas.

Qual a estrutura de receitas do OE para 2010? O valor das assinaturas de petróleo e gás e concessões de mineração já têm algum peso, ou não?

A estrutura do nosso OGE não mudou e as receitas continuam a ter a sua proveniência das exportações da castanha de caju e ao nível das pescas e das cobranças fiscais. Em relação ao petróleo e minas, ainda não constam das receitas do OGE.

Que abertura apresenta o Governo para a iniciativa privada externa no país? A legislação relativa ao investimento externo está actualizada, nomeadamente quanto ao repatriamento de capitais dos investidores e protecção da propriedade?

Total e completa abertura e com o consequente levantamento de todas as barreiras administrativas ao investimento através de uma melhoria do ambiente de negócios, acompanhadas de uma reforma do sistema judicial e da recuperação das infra-estruturas consideradas básicas e essenciais, principalmente nos domínios de energia e melhoria do acesso ao crédito, entre outras medidas. O nosso Código de Investimento, como o da própria UEMOA, prevê as modalidades de garantia de repatriamento de capitais, dividendos e lucros, bem como o da protecção da propriedade. Para além destas garantias, o investimento estrangeiro no nosso país também está devidamente assegurado porque aderimos ao MIGA, que é uma Agência Multilateral de Garantia do Investimento do Banco Mundial, como também ao FAGACE, que é, ao nível dos países da UEMOA, um instrumento idêntico ao MIGA. Daí que possamos dizer que, a par da OHADA, instrumento jurídico aceite pela Organização Mundial do Comércio, todas as condições de garantia aos negócios e investimentos estão salvaguardados.

Quais as áreas de maior interesse para o Governo guineense ao nível do investimento externo?

O Governo está aberto a parcerias com o sector privado em todos os domínios, com especial preferência para o sector da energia, transformação e valorização do caju, na agro-indústria, nas pescas e nas áreas dos minérios, bem como no da construção civil. Gostaríamos de ver as empresas portuguesas a apostar na agricultura, na agro-indústria, nas pescas, sobretudo na transformação e conservação, no turismo, no imobiliário, nos recursos naturais, na energia, nos serviços, enfim em todos os sectores de actividade, quer através de pequenas e médias empresas, quer das empresas de dimensão internacional.

Para além de uma cooperação bilateral entre Governos, ONG's e empresas nos domínios a que me referi, também o meu Governo encara um outro tipo de cooperação tri ou multilateral, envolvendo a União Europeia, as Nações Unidas, a CEDEAO, a UEMOA, ou mesmo entidades financeiras, como o BEI, o BAD ou os Fundos Árabes, para, no quadro de parcerias público-privadas, serem realizados projectos estruturantes ou de maior envergadura.

O que está a ser feito em termos de assinaturas na área do petróleo e gás? Com que entidades estão a negociar?

Estamos numa fase adiantada de prospecções, com grandes expectativas e esperanças pelos resultados que as diferentes empresas petrolíferas vêm conseguindo. De referir que um consórcio de capitais árabes e nórdicos é a que está mais avançada, tendo-lhe sido concedido mais um tempo para terminar os levantamentos tridimensionais, que se propôs levar a cabo, numa operação envolvendo largos milhões de dólares. Os dados que apresentaram ao nosso Governo, tendo comparativamente os dados que obtiveram nas prospecções levadas a cabo na Costa do Marfim, em todo similares, apontam para a existência de petróleo comercializável na nossa costa atlântica. Contudo, queremos deixar bem claro que apesar do grande impacto que as receitas daí provenientes irão ter, aguardamos sem precipitações o resultado das prospecções em curso nos 14 blocos existentes.

Na área da mineração, que contratos fechados existem e quais são aqueles que são prioritários para o desenvolvimento do país?

Está já em curso a conclusão das negociações com consórcio suíço apoiado pelo banco UBS, para a exploração dos fosfatos de Farim. Trata-se de um projecto de grande envergadura que vai gerar entre 700 a 1.000 empregos directos, dentre estes cerca de 180 quadros superiores e uma fatia entre 3 a 6 mil empregos indirectos e que prevê nos próximos três anos a construção de infra-estruturas que consumirão entre 200 a 250 milhões de euros, numa exploração que prevê-se tenha duração entre 25 a 50 anos.

De igual modo, já existe um contrato assinado com a empresa "Bauxite Angola" que se encarregará de explorar a bauxite das minas situadas no Boé e cujo escoamento se processará através do porto de águas profundas de Buba, que faz parte do projecto, e que construído poderá receber barcos com mais de 200 mil toneladas e que servirá para escoar os minérios dos países vizinhos.

Também há várias empresas, nomeadamente russas e chinesas, interessadas em explorar os nossos jazigos de illmenita e de zircão, localizadas no norte do nosso território.

O que pretende o Governo guineense ao nível do desenvolvimento agrícola? É possível que o país seja auto-sustentável a nível alimentar de base a médio prazo?

A nossa meta, para além dos projectos que já estão em curso, é o de fazer do vale do rio Geba, o centro orizícola nacional. Só este vale pode significar em termos de produção de arroz, vinte vezes mais do que aquilo que anualmente precisamos para o nosso consumo anual, ou sejam, cerca de 170 mil toneladas. Neste preciso momento estamos a efectuar aos estudos que levarão com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) a construção de uma barragem destinada à stockcagem da água, que há alguns anos a esta parte se encontra retida pelas barragens construídas pelo Senegal na região de Casamance e que deixarão os nossos afluentes, como o rio Bidigore, no leste do país, sem água. Esta barragem, que deverá ser construída em Pirada, Sonaco ou Paunca, os estudos actuais o determinarão, representará um ganho sem precedentes, pois teremos água suficiente para obtermos ao longo do ano diferentes colheitas.

É nossa intenção e desejo ver as empresas portuguesas especializadas na produção orizícola a visitarem a Guiné-Bissau, para, se quiserem, a título individual ou numa parceria público-privada, se estabelecerem no nosso país. Com a concretização destes projectos, passaremos de país importador para país exportador em larga escala.

Que regiões pretende o Governo desenvolver a nível de pescas? Que licenças estão disponíveis e quais as contrapartidas exigidas aos operadores, nomeadamente fábricas de transformação, investimento em infra-estruturas logísticas e outras?

Dadas as suas condições naturais, Cacheu poderia ser o grande centro pesqueiro do país, daí que esteja nos nossos planos convidar os armadores portugueses e espanhóis, e de outros países com vocação e experiência pesqueira, a discutirem com o nosso Governo sobre a possibilidade de os mesmos criarem joint-ventures, transferindo uma parte da sua frota penalizada pelos constantes abaixamentos das quotas decididas pela União Europeia, criando sociedades na Guiné-Bissau e fazendo de Cacheu a base das suas infra-estruturas, construindo complexos de frio, de transformação do pescado, bem como de estaleiros, enfim, uma cidade pesqueira que poderia consolidar o desenvolvimento dessa região e ser, ao mesmo tempo, uma escola para os guineenses.

Um dos problemas de base do país está no abastecimento energético. Em que ponto está o desenvolvimento do potencial hídrico da Guiné- Bissau? É possível parcerias público-privadas em alguns destes projectos? 

A nível interno já liberalizamos o sector. Quem quiser investir no sector, não há nenhuma barreira que o impeça. Estamos no presente momento a investir com o apoio da UEMOA e da União Europeia a substituir e a aumentar substancial a rede de distribuição de energia em Bissau com a implantação de cabos de média e de baixa tensão, prevendo a possibilidade de instalação de contadores pré-pagos. Com uma empresa espanhola, a Rentener, estamos a iniciar uma parceria público-privada com um projecto que prevê, para além da instalação de uma unidade de produção mista fotovoltaica-fuel de 15 Mw, um aumento da rede de média e de baixa-tensão a par de uma profunda reforma no processo de gestão, com a liquidação da actual EAGB e a criação de uma nova empresa. Este processo está somente a aguardar que os procedimentos previstos no âmbito das nossas relações com as instituições de Bretton Woods estejam ultrapassadas, o que, esperamos, será muito rápido, pois o tempo urge e as necessidades de colmatar o vazio energético impõe medidas acelerativas e consistentes.

Em relação ao potencial hídrico, a Guiné-Bissau está inserido numa organização sub-regional, a OMVG (Organização para o Aproveitamento do Rio Gâmbia) integrada ainda pelo Senegal, Gâmbia e a Guiné-Conakry e que tem em carteira a construção de duas hidroeléctricas e de uma linha de inter-conexão de cerca de 1.700 quilómetros. Uma em território senegalês, na zona de Samban-Galeau e outra na Guiné-Conakry na zona de Kaleta, ambas perto das fronteiras norte e sul da Guiné-Bissau. A OMVG já realizou duas mesas-redondas e conseguiu criar uma parceria público-privada que já reteve o financiamento necessário à execução do total das obras. Agora está-se no processo final, que está sendo conduzido pela Guiné-Bissau que preside, neste momento, a OMVG, para que se dê lugar ao concurso internacional, no qual as empresas portuguesas poderão ter igualmente grandes oportunidades.

Que projectos existem e de que forma pensa concretizá-los, a nível de infra-estruturas rodoviárias?

Com o apoio do Banco Mundial, o país dispõe, actualmente, de um projecto multissectorial com uma componente muito importante ao nível das infra-estruturas rodoviárias. A prioridade para o nosso Governo é a urgente reabilitação das infra--estruturas rodoviárias da cidade de Bissau, estando já em curso o competente projecto com o lançamento dos respectivos concursos para a execução das obras. Para o resto do país, já temos um plano-quadro de reabilitação das infra-estruturas existentes, bem como a extensão da actual rede servindo as zonas mais longínquas do país.

In HOJE

 

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